Blog do Valente

Ufba é acionada pelo MP por indeferir matrículas de cotistas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, na 10ª Vara da Justiça Federal, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba). A ação pede a regularização da matrícula de candidatos cotistas oriundos de escolas que participam do Convênio de Cessão de Salas. O MPF pede que, no ato da matrícula desses estudantes, a universidade aceite, desde que atendidos os demais requisitos exigidos no edital, a declaração, atestado ou certidão expedidos pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) e suas Diretorias Regionais que declarem a existência do convênio. Na ação, o MPF requer, ainda, que a Justiça exija da Ufba a fixação de um novo prazo para inscrição para o serviço de residência universitária e bolsa moradia, com data posterior à expedição do comprovante de matrícula. Isso porque muitos dos alunos nessa situação têm perdido o prazo para requerimento de residência estudantil e outros serviços de assistência. Por meio de procedimentos administrativos, o MPF apurou que, desde 2008, alguns candidatos cotistas aprovados nos processos seletivos tiveram a matrícula indeferida sob alegação de que não demonstraram terem cursado o ensino fundamental em escolas públicas de ensino. A maioria deles são ex-alunos de escolas do interior do estado que apresentaram na matrícula, quando aprovados no vestibular da universidade, documento expedido pela SEC da Bahia afirmando a existência do Convênio de Cessão de Salas, celebrado entre o governo estadual e as escolas. Em alguns dos procedimentos administrativos, a Ufba alegou que a comprovação da natureza pública das instituições de ensino deve ser feita mediante a apresentação da cópia do próprio Convênio de Cessão de Salas e não por meio de atestados ou certidões expedidas pela SEC. No entanto, esta exigência não está especificada no manual de inscrição, no manual do candidato e nem na Resolução n.º 01/04 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consep) – que estabelece a reserva de vagas na seleção por vestibular para os cursos de graduação da Ufba.

Fonte: Atarde