Blog do Valente

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cruz das Almas

A Juíza de Direito da Comarca de Cruz das Almas, Doutora Daniela Pereira Garrido Pazos, sentenciou o Mandado de Segurança requerido pelos vereadores de oposição da Câmara Municipal da Cidade. Julgando procedente o referido pedido e concedo a Segurança requerida, declarando nulo o pleito realizado em 01.01.2009, que elegeu a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruz das Almas, Presidida pelo Vereador Osvaldo da Paz (PT), Secretariada pelos Vereadores Benção de Deus (PRP), e Drª Lenina (PSDB), e tendo como Vice-Presidente o Vereador Eduardo do Sindicato (PCdoB), por ferir o princípio constitucional da proporcionalidade partidária nas eleições das Mesas Diretoras, e, em consequência, o princípio da legalidade, princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Determinando, ainda, que o Legislativo Municipal de Cruz das Almas realize nova eleição da Mesa Diretora com observância do princípio da proporcionalidade partidária e dos demais ditames legais que regem a matéria.

Fonte: Blog André Eloy