João Henrique responderá por improbidade administrativa, garante Rita Tourinho

AlÃ©m dos 31 vereadores que votaram favoravelmente Ã aprovaÃ§Ã£o da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), aprovada pela CÃ¢mara de Vereadores de Salvador no dia 29 de dezembro, o prefeito da capital baiana, JoÃ£o Henrique, tambÃ©m serÃ¡ alvo do MinistÃ©rio PÃºblico da Bahia. O motivo Ã© o mesmo: improbidade administrativa. O alcaide sancionou nesta segunda-feira (16) a nova norma e para a promotora de JustiÃ§a, Rita Tourinho, da 6Âª Promotoria da Cidadania â que confirmou a aÃ§Ã£o ao Bahia NotÃcias â as condiÃ§Ãµes em que a Lous foi aprovada sÃ£o âimoraisâ. âA manobra de transferÃªncia de artigos do PDDU para a Lous Ã© ilegal e por isso as vou me reunir com as outras promotoras para definirmos o tipo de aÃ§Ã£o, mas Ã© certo a de improbidade administrativaâ, garantiu. Tourinho explicou ainda que o gestor pode ser enquadrado no Decreto de Lei 201/67, que prevÃª crimes cometidos por gestores pÃºblicos. A medida dispÃµe sobre a responsabilidade criminal e polÃtico-administrativa dos prefeitos e sobre a responsabilidade polÃtico-administrativa dos vereadores. Bahia NotÃcias/Foto ReproduÃ§Ã£o