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O Conselho Municipal de Educação visa atender as demandas da legislação educacional, nos setores da Educação Infantil das escolas municipais e privadas, assim como tudo o que acontece nas escolas municipais. No conselho devem estar representadas não só as entidades governamentais, mas a sociedade civil por meio de associações, sindicatos, representantes de pais e alunos.
Esta qualificação reuniu todos os segmentos envolvidos com o Conselho, além de ser estendido às cidades vizinhas, que se fizeram presentes também no encontro, para observarem como funciona o conselho, o quanto ele ajuda o setor educacional. Segundo Alex Costa, Diretor de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, o Ministério da Educação já determinou que todos os municípios tem que formar os seus Conselhos Municipais de Educação, por isso também a participação de cidades vizinhas nesta qualificação,  para que elas possam formar os seus conselhos.
Ainda segundo Alex, estas formações são feitas a partir da legislação de cada município, bem como as leis da Secretaria Estadual de Educação e, principalmente da Legislação Federal, para “com isso o conselheiro bem formado, bem informado, possa atuar com segurança no município”, comentou o diretor acerca da importância de os conselheiros terem segurança no momento de fiscalizar as demandas da educação pública e privada nos seus municípios.