Depois de ser prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por três vezes, o novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) teve o prazo estendido mais uma vez e agora passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2012 em todo o pais. A normatização obedece ao cumprimento da portaria nº 1.979 do Ministério do Trabalho publicada no dia 3 de outubro de 2011. Porém, a fiscalização do Ministério já começou e muitas empresas, acomodadas com a prorrogação dos prazos, continuam fora dos padrões estabelecidos pelo governo federal para o controle de jornada de trabalho.
De acordo com José Onorino de Macedo Neto, Chefe da Inspeção do Ministério do Trabalho no Estado da Bahia, todas as empresas que adotam o registro eletrônico de ponto já deveriam ter adequado o software responsável pelo arquivamento dos dados, mesmo sem ter adquirido o novo modelo de relógio desde 25/08/2009.
As mudanças no registro eletrônico tornaram o sistema mais seguro tanto para o patrão como para o empregado, pois além de emitir comprovantes do registro é inviolável quanto a alteração de dados e possui uma grande memória podendo ultrapassar 10 anos de arquivamento, segundo Onorino. O que a fiscalização vai conferir é a igualdade entre o controle do programa e o arquivo inviolável do ponto, por isso, muita atenção com o novo relógio.
Saiba mais:
A convenção coletiva de cada cidade determina o número mínimo de funcionários para a instalação do controle de jornada de trabalho. Em Santo Antonio, a convenção prega que “os estabelecimentos que tiveram acima de quatro empregados, manterão obrigatoriamente, o controle de ponto manual, mecânico ou eletrônico”, de acordo com a cláusula 18. Ainda de acordo com a mesma convenção, os estabelecimentos que tiverem acima de 20 funcionários, manterão obrigatoriamente o relógio de ponto, podendo ser mecânico ou eletrônico.
Aloma Brito
ACESAJ/CDL/SINCOMSAJ
Matéria publicada no Jornal Espaço Empresarial de Agosto com modificações
