Se eu pudesse, colocaria um lá mas espero que o novo presidente use o bom senso e vamos trabalhar pelo povo de Santo Antônio de Jesus
disse o prefeito Humberto Leite sobre eleições na Câmara Municipal 0



Últimos Comentários



Enquete


Blog

Você sabia que o funcionário mesmo demitido sem justa causa ou aposentado poderá permanecer usufruindo do seguro saúde da empresa?

 

Ter um bom seguro saúde é fato de aspiração de diversas pessoas, todavia, possuí-lo de forma individual é bastante custoso, por isto, muitos optam por vincular-se aos planos empresarias oferecidos por seus empregadores.

Na hora de analisar as ofertas de emprego o trabalhador, muito freqüentemente, opta pelas empresas que oferecem seguro saúde aos seus empregados, mesmo que este seja custeado em parte pelo próprio trabalhador.

Quando o empregado é demitido ou aposentado, desvinculando-se, portanto, da empresa, automaticamente tem seu seguro saúde cessado, fato este que poderá trazer diversos prejuízos ao trabalhador, sobretudo quando o mesmo estiver em tratamento de alguma enfermidade.

Para evitar prejuízos como o aqui indicado e sabendo que o plano de saúde coletivo da empresa é mais barato do que aquele realizado individualmente, é permitido, por força de lei, ao empregado demitido sem justa causa ou aposentado, que permaneça vinculado ao plano de saúde da empresa desde que pague os valores anteriormente assumidos pela empresa, ou seja, responsabilize-se com a integralidade do seguro.

Esta liberalidade encontra-se prevista na Lei 9.656/98, conferindo ao empregado (e seus dependentes) que contribuiu, total ou parcialmente, para o plano de saúde coletivo da empresa, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou aposentadoria, permaneça usufruindo o seguro saúde na qualidade de beneficiário, inclusive, nas mesmas condições de cobertura e assistência que gozava na vigência do contrato de trabalho, obviamente pagando a integralidade do seguro.

Para que o trabalhador tenha direito ao seguro saúde nas hipóteses de demissão sem justa causa e aposentadoria, deverá fazer requerimento por escrito manifestando a vontade de permanência no plano dentro do prazo de 30 (trinta) dias da projeção da sua saída, mais precisamente durante o aviso prévio ou nos trinta dias que antecederem o pedido de aposentadoria.

É importante deixar claro que, não existe nenhuma lei que obrigue as empresas custearem o plano de saúde dos ex-funcionários, ressalvada a conquista de algumas categorias através de negociação coletiva, como por exemplo os bancários que têm direito ao plano de saúde custeado pelo banco até seis meses após a demissão.

Por outro lado, a própria Lei nº 9.656/98, nos artigos nº 30 e nº 31, estabelece o período de usufruto deste beneficio, sendo, para o trabalhador dispensado sem justa causa, 1/3 do tempo de permanência no plano, com mínimo de seis meses e máximo de 24 meses e, no caso do aposentado, se inferior a dez anos de contribuição, calculado à razão de um ano para cada ano de contribuição e sendo superior a dez anos o direito é vitalício, em ambos os casos extensíveis aos seus dependentes, sempre mediante pagamento integral do valor do seguro saúde pelo ex-funcionário, vez que a empresa, salvo algumas exceções, não é obrigada a arcar com este beneficio.

Antônio Spósito – Advogado.

Contato: sposito@amsadvocacia.com.br

 


Categorias

Colunistas



Colunistas


Classificados