Talvez por questões coletivas ou simplesmente pelo medo de sofrer da desassistência à saúde no ambiente em que vivo, tenhome preocupado muito com "nossos pequenos hospitais do SUS". A região do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá, unidas pelo projeto SAMU, sempre foi bem servida de equipamentos de uso público que, em menor ou maior grau, conseguiam oferecer serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade aos usuários do SUS de forma regular. As unidades hospitalares públicas e filantrópicas situadas em Ubaíra, Mutuípe, Laje, Sapeaçu, Conceição do Almeida e Cachoeira são exemplos de referência nos tempos áureos da saúde regional. Fato é que por questões complexas que vão desde sub-financiamento à dificuldades de gestão os pequenos hospitais estão morrendo. A assunção dos pequenos municípios à condição de “gestor pleno” tem trazido a tona fragilidades do Sistema. Boas intenções e compromisso com o SUS não são suficientes para corrigir as distorções visualizadas, pois faltam recursos, tanto humanos quanto financeiros e a conta para oferecer saúde de qualidade é difícil de ser fechada!Ressalto que esta observação não é só minha. Em todos os fóruns nos quais participo o problema está presente e gritante. Tão perturbador e complexo que não se consegue debruçar sobre ele de forma objetiva. “O momento já chegou e já passou de clamarmos por uma nova Reforma Sanitária que paute, prioritariamente, o financiamento que hoje é o principal gargalo nosso. Não sei se é surrealismo, mas pensar em resolver esta questão quando a gente enfrenta tanta vaidade e forças tensionando contra o sucesso do SUS, parece mesmo que precisamos pensar em algo assim, grande, capaz de provocar a discussão do que é possível ser feito para que de fato consigamos mover um pouco esta pedra gigante que está posta em cima do sistema. Acho que deveríamos ir um pouco mais além: ensinar as pessoas sobre o SUS, como discutí-lo, como conduzí-lo, como lidar com ele, como solucionar suas dificuldades, enfim, como fazê-lo dia-a-dia de forma criativa e solidária, sem precisar ouvir só discursos de quem nem sabe o que esta dizendo, ou que nem se apropriou do assunto para debatê-lo. A comunidade precisa entender que enquanto o SUS tiver bandeira de partido, bandeira de interesse isolado, bandeira de grupos corporativistas etc, ele não se concretizará de fato, mesmo já estando em fase adulta (22 anos de existência). As pessoas precisam se apropriar dele como fizeram em 84, 86, 88 até nascer a Constituição” (Flavia Araújo, Ex-secretária de Saúde de Maragogipe, Assessora Técnica do COSEMS-BA) “Estamos numa fase bastante difícil para manutenção dos serviços públicos, principalmente nos pequenos Municípios que não têm economia de escala.O custo para manter esses serviços está cada vez mais alto e se constitui em grande desafio para os Municípios. Os governos tem criado incentivos à contratualização nos últimos anos, no entanto o das filantrópicas em vigor, não refletem a real necessidade no tocante ao custeio, e não temos incentivo para unidades públicas, ficando todo o custo excedente por conta do Município. O valor pago para o Hospital de Pequeno Porte está extremamente defasado, e mesmo com o aumento (paliativo) que criamos na PPI 2010 não temos o suficiente para manter os pequenos hospitais. Necessitamos instituir mecanismos de gestão mais efetivos e nos organizar para liderar uma discussão conseqüente que reflita a necessidade da nossa população e da gestão pública.” (Marta Rejane Batista, Ex-secretária de Saúde de São Félix, Técnica do Ministério da Saúde) “Cada vez mais tenho entendimento de que precisamos ampliar o fórum de discussão sobre saúde. Acho que o mundo globalizado não permite esta discussão apenas em torno de Conselhos de Saúde e Comissões que muitas vezes não são representativos. Aqui em Cachoeira onde resido, estamos criando um fórum de debate da sociedade civil, com algumas pessoas, não necessariamente pessoas ligadas às entidades, mas grupos de pessoas que querem discutir estas coisas ou todas as coisas, com a intenção de estabelecer uma idéia diferente, analisar todas as coisas dentro de todos os prismas, um grupo pequeno fazendo política sem ser partidária, partidários do debate franco. A coisa mais importante deste momento que é enxergar a falta de políticas publicas da base da pirâmide.”(Odilon Cunha Rocha, Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de São Félix) “Juntos somos forte e poderemos encontrar uma "luz" para este grande problema!” (Aline Pires, Secretária de Saúde de Cruz das Almas) “É muito preocupante a fragilidade financeira da quase totalidade dos hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), e precisamos de um olhar mais atencioso pelas Santas Casas, que passam por problemas em todo Brasil, e que na maioria das vezes se constituem no único recurso de saúde no município. Considero que necessitamos de discussões no sentido de avançarmos nas políticas públicas de saúde e acredito muito no CGMR como uma instância de atuação objetiva.” (Sueli Sobral, Secretária de Saúde de Conceição do Almeida) “Na minha visão, os dois principais problemas dessa pauta estão ligados ao financiamento e à capacidade de gestão do sistema. O CGMR é o espaço potencial para debater o assunto e, através dele, o tema deve ser pautado, de forma organizada e subsidiada em relatórios.” (Deise Barbosa, Ex-secretária de Saúde de São Felipe, Consultora do Ministério da Saúde) “Este problema não esta localizada apenas no Recôncavo, mas sim generalizado em toda a Bahia. Temos discutido a partir do COSEMS-BA formas de garantir a sustentabilidade dessas instituições tão importantes dentro do SUS.” (Raul Molina, Secretário de Saúde de Sapeaçu, Presidente do COSEMS-BA) Diante da inquietação que é de todos nós, é urgente a discussão profunda deste problema que ora se apresenta como um incômodo, mas pode tornar-se severo considerando que o Estado não tem rede em suficiência para atender a população da região caso os pequenos hospitais fechem as portas. Faz-se necessário conformar posições e argumentos a partir dos Colegiados Gestores Microrregionais para que os municípios do Recôncavo e do Vale do Jiquiriçá possam chegar em outras instâncias de negociação e pactuação fortalecidas, inclusive politicamente, para discutir junto ao Estado e Ministério da Saúde formas de resolver esta situação. Um município individualmente pode até lograr pequenas conquistas, mas considerando que o território não tem muros e que o atendimento de urgência, até por questões éticas, não pode ser negado, fica evidente que um município sozinho voltará rapidamente à condição de insuficiência frente a migrações de vizinhos desassistidos. Então, para que o sucesso seja duradouro os municípios precisam estar juntos e organizados regionalmente.
Emmanuelle Daltro: Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/BA). Especialista em Saúde da Família (UFBA), em Educação Profissional na Área de Saúde (ENSP), em Auditoria de Sistemas e Serviços de Saúde (UFBA) e em Saúde Coletiva com ênfase em Gestão Municipal (UFBA). Mestranda em Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS/EAUFBA).Contato: lelledaltro@msn.com.
Viajando para os lançamentos da próxima estação, passei por Buenos Aires e São Paulo e fiquei surpresa com o poder dos estilistas e designers de transformar o velho em absolutamente novo e isso é o barato da moda e suas cíclicas tendências. Vamos à praticidade: No outono/inverno 2012 teremos cores bem opacas como os tons de cinza, tabaco, âmbar, black e marrom, mas nem de cores sóbrias sobrevive o inverno e para dar um charme teremos também os tons de bordô, vermelhos, amarelos, mostarda, royal e verde. O rosa seco também aparece como a cor queridinha dos grandes estilistas, seguida do vinho. Os sapatos tendem a um afunilamento dos bicos, ou seja, os redondos podem perder um pouco do encanto que obtiveram no verão. Outra novidade é o retorno do prata, que ficou escondido por quase 6 coleções, os acessórios voltam com este metal dividindo a cena com os tons dourados. As bolsas assumem um corte reto, militar, com menos peso nos metais e maior valorização do couro e cor. Sobre as roupas falarei na próxima viagem, onde terei acesso a todos os lançamentos e showrooms das grandes marcas. Bem vinda seja toda e qualquer novidade que movimente o mercado e pessoas com gostos e estilos tão distintos, essas mudanças a cada nova estação servem de combustível para a criatividade, inovação e consumo, e por falar em consumo, cuidado com o exagero, moderação é a palavra de ordem, pois esta coleção promete ser uma das melhores, então controle absoluto, para não surtar e mudar o guarda-roupa inteiro. Um abraço!
Lady Dan Oliveira Empresária, designer de acessórios, consultora de moda, vitrinista, graduada em administração de empresas. Sócia e gestora da Lady Dan acessórios e Diretora de expansão da Acesaj. Email. Ladydan1@oi.com.br Facebook. Lady Dan loja
Pesquisa da cientista política Maria Celina D'Araujo, da PUC-RJ, mostra que, na gestão de Lula (2003-2010), 12,6% dos ocupantes de cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS) eram filiados a partidos políticos, proporção quase duas vezes maior que os 6,5% da administração tucana (1995-2002). Na elite dos cargos comissionados, os DAS-6, a proporção de filiados chegou a 38% no governo do petista, ante 20% do tucano. Para Maria Celina, a presença de servidores filiados a partidos políticos não é, por si só, um ponto negativo. "O que faz a diferença é como os governantes e os dirigentes a quem a burocracia se reporta vão usar a máquina pública. É deles a responsabilidade. No governo Fernando Henrique houve preocupação em mandar apurar irregularidades. O presidente Lula teve uma posição de contemporizar com os malfeitos, que a presidente Dilma não tolera", disse ela. Nossa opinião: Engraçado que nao gostam quando se compara os dois governos onde Lula foi melhor. Sempre criticam o PT e na verdade esse apego do PT a essa comparação vai cai com o tempo, nao terá mais forca fazer uma comparação com um governo que em breve uma geração nao lembrara mais porque nao viram e nao viveram nesta época. Mas a grande imprensa adora fazer comparações onde FHC foi melhor. Mas que tal comparar quem gerou mais emprego, mais moradia, mais vagas em universidades?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou abertura de concurso para 1.875 vagas. Ao todo, são 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. As vagas são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação (veja aqui o edital).
O concurso era um dos mais esperados do ano devido ao grande número de vagas de nível médio. O concurso realizado em 2008 para 1,4 mil vagas de técnico do seguro social e 600 para analista do seguro social, de nível superior, teve cerca de 600 mil inscritos. Cerca de 508 mil candidatos fizeram as provas. O edital foi publicado no "Diário Oficial da União" entre as páginas 220 e 236 da Seção 3.
Para o cargo de técnico será exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina. O candidato pode poderá concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas). As inscrições serão pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir das 10h da próxima segunda-feira (19) até 14h de 11 de janeiro de 2012. As inscrições vão custar R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no anexo III do edital.
Para o cargo de perito médico previdenciário a seleção será realizada por meio de provas objetivas e de títulos; para o cargo de técnico do seguro social a seleção será realizada por meio de provas objetivas. Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova de conhecimentos específicos, relacionados à legislação previdenciária. Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos.
Para ambos os cargos, as provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, sendo considerados eliminados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, cumulativamente, 30% de acertos na prova de conhecimentos gerais; 30% de acertos na prova de conhecimentos específicos; 40% de acertos no total de ambas as provas. A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2012, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no período da tarde.
Caixa Econômica Federal - A Caixa Econômica Federal abriu concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de médico do trabalho. O salário é de R$ 5.801,00. O candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em medicina e certificado de conclusão de curso de especialização em medicina do trabalho. O concurso abrange o Distrito Federal, Pará, Paraná, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro. A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, de 19 de dezembro a 8 de janeiro, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 70,00. O concurso público consistirá de três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e exames médicos admissionais.
Os candidatos aprovados na avaliação de conhecimentos serão convocados para a realização da avaliação de títulos. Após a realização avaliação de títulos, os candidatos classificados serão convocados para a realização dos exames médicos admissionais, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação. As provas serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ. A aplicação das provas objetivas será em 29 de janeiro.
Um homem que dava ordens para seus homens para invadirem outras tribos, matarem os maridos, guardarem as mulheres para estuprá-las e as crianças para treinar como seus futuros soldados, este era Moisés, segundo historiadores, que na Bíblia é descrito como um homem justo e bom. Então, a história da ditadura no mundo está muito longe de ser recente, mas a história mostra que os ditadores sempre caíram. A história de Moisés no Egito, como um príncipe e depois sua fuga para o deserto, onde passou 40 anos todos conhecem. No momento em que um Deus bondoso, termina de lançar a última da sete terríveis pragas do Egito, e finalmente Moisés tem permissão de conduzir o povo hebreu para a “Terra Prometida”, há relatos que falam do arrependimento do Faraó, que manda seu exército atrás do povo hebreu...mas alguns historiadores afirmam que esse arrependimento não foi à toa, e se deu porque o Faraó descobriu que Moisés e o seu povo, na verdade havia saqueado o Egito, levando consigo armas, ouro e prata. Já no deserto, ao voltar do Monte Sinai, Moisés se enfurece porque parte do seu povo está adorando um bezerro de ouro, nessa hora ele tem do seu lado os levitas, um povo nômade e guerreiro, então ele no meio do acampamento gritou: “Quem tiver do lado de Javé (Deus) venha até mim.” E todos os filhos de Levi se reuniram diante dele. Então Moisés diz para eles que Deus ordenou que cada um colocasse a espada na cintura, que passassem e repassassem no acampamento, de porta em porta, matando até mesmo o seu irmão, companheiro e parente. A ordem foi cumprida e nesse dia 3 mil pessoas foram brutalmente assassinadas. A tal Terra Prometida por Deus aos rebeldes era Canaã, que na verdade, já era habitada. Então Moisés começou sua dominação pelas tribos que viviam nos arredores de Canaã. Numa dessas invasões sangrentas, os soldados regressam depois de saquearem todo o gado, rebanhos e bens e com mulheres e crianças madianitas como prisioneiras. Moisés ficou furioso com os chefes da tropa porque poupou os inocentes e ordena que matem todas as mulheres e as crianças do sexo masculino, devendo ser poupadas apenas as virgens, que pertenceriam aos soldados. Moisés morreu antes de conquistar Canaã. Mas isso é apenas um pequeno exemplo de tantas atrocidades cometidas por um ditador tirano que a Bíblia relata como um homem justo e bom. Então quando nos deparamos hoje com um Muammar Kadhafi da Líbia, percebemos que não é nenhuma novidade, e que o mal exemplo já vem de muito tempo, e o pior, vem de cima, já que relatos bíblicos mostram um Deus rancoroso que extermina todos aqueles que o contrariam de alguma forma e na Terra, onde até aqueles que se diziam os mais justos, achavam que a melhor forma de governar, era fazer com que toda uma nação se submetesse aos seus caprichos, através da opressão trazida pela ditadura, como Moisés agiu, simplesmente matando todos que não compartilhassem de sua crença. A humanidade compreende hoje que toda a ditadura é maléfica e por isso os ditadores no mundo inteiro estão caindo e cada vez mais, as pessoas querem ter a liberdade, de pensamento, de escolha de sua conduta e o respeito a todas as diversidades.
Jaciara Nunes, coordenadora de Projetos Sociais do NISSA informou durante o Estúdio Livre que os trabalhos da Instituiçãonão se resumem apenas em Santo Antônio de Jesus, uma das ações desenvolvidas pelo do NISSA a exemplo, do Projeto Trilha está presente em cinco municípios.
O projeto Trilha do Governo do Estado, os municípios de: Amargosa, Conceição do Almeida, São Felix, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus e Valença. O Trilha é qualificação profissional e social para jovens de 16 a 28 anos, carga horária de 400h com foco no empreendedorismo para elaboração de projetos de auto sustentação desenvolvido em dois turnos.
"São 260 alunos de baixa renda que estão recebendo qualificação profissional e social com inserção no mercado do trabalho, onde o NISSA faz o acompanhamento técnico e pedagógico desses alunos que tem direito a bolsa: camisa, fardamento, módulo e ainda a formação espiritual", esclareceu Jaciara Nunes.
O PT nada fará para complicar a vida de Fernando Pimentel, mas que o ministro do Desenvolvimento não espere grande solidariedade dos correligionários. A lista de seus desafetos no partido inclui cardeais como Rui Falcão, Cândido Vaccarezza e Ricardo Berzoini.
Petistas se queixam de que Pimentel só cuida de si. Como exemplo, mencionam a rapidez com que o ministro teria apontado o dedo para companheiros na tentativa de explicar as denúncias que cercam suas atividades de consultor. (Folha)
Ganhou mais não levou! Quem nunca ouviu falar nesta expressão? Certamente todos nós sabemos o seu significado. Ocorre que, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou seus dados estatísticos do ano de 2010 e, com isto, notou-se que de cada 100 processos em fase de execução em apenas 31 (processos) os reclamantes receberam seus créditos.
Traduzindo, durante todo o exercício de 2010, 69% dos Reclamantes que executaram seus acordos/sentenças e/ou acórdãos na Justiça do Trabalho, “ganharam, mas não levaram”, ou seja, passaram por toda marcha processual: petição inicial, audiência inaugural, audiência de instrução, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição, enfim, cumpriram toda fase processual, mas ao final nenhum crédito foi levantado.
Diante desta nefasta estatística, não houve outra saída a não ser a recente criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), instituído através da Lei 12.440 de 07 de julho de 2011, através dele todos aqueles devedores de processos trabalhistas que se encontram em fase de execução frustrada receberão uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
A CNDT positiva será exigida a partir de 04 de janeiro de 2012 para quem queira participar de licitações e firmar acordos com a Administração Pública, além disto, será um mecanismo interessante para conferir maior segurança às relações negociais, sobretudo de compra e venda de imóveis, entre pessoas físicas e jurídicas.
A certidão, ora em comento, é mais um instrumento que será utilizado no âmbito do Poder Judiciário para que à expressão “Ganhou, mas não levou” seja mitigada e, conseqüentemente, servirá para que o direito do trabalhador seja efetivamente respeitado e quitado, havendo a total satisfação do seu crédito firmado em acordo/sentença e/ou acórdão.
Cada dia que passa me impressiono com a quantidade de informações que o setor fashion processa, assimila e devolve para o seu público. Avanços tecnológicos que não param de acontecer, permitindo um mix abrangente de produtos e possibilidades.
Pensando neste constante ritmo de inovações, achei interessante falar um pouco sobre o profissional de vendas, ou consultor. Esta coluna será dedicada a essas pessoas que fazem o mercado vibrar e acontecer, sendo verdadeiros instrumentos de ligação entre o comércio e o consumo, um nato propagador de idéias, sinalizador de demandas, ajudantes na construção de clientes fieis e satisfeitos.
Recentemente participei de um encontro de líderes e fiz uma síntese, digamos que seja uma cartilha que sendo bem aplicada, pode trazer retornos significativos para gestores e colaboradores.
Prontos? Preparados? Vamos lá!
Super vendedores:
- Trabalhem no que gostam, não se envolvam em setores que não trazem satisfação pessoal e profissional. Um médico escolhe ser médico, um engenheiro escolhe ser engenheiro por ter alguma inclinação ou aptidão na área, faça o mesmo, escolha ser vendedor!
- Especialização é a palavra de ordem, conheça o produto que você comercializa, estude, pesquise, pergunte e daí você terá argumentos reais e plausíveis no caso de uma possível indagação, além de se sentir seguro perante o cliente.
- Gentileza gera gentileza, portanto trate o seu cliente com todo respeito e delicadeza. Dê o seu melhor sorriso, ofereça água, café, se preocupe com ele, assim como fazemos com uma visita em nossa casa, lembre-se que esta visita em questão tem milhares de outras casas para entrar e o que fará ela retornar a sua, se chama ATENDIMENTO.
- Não tenha medo de arriscar! Na área de vendas é preciso ter ousadia para não perder oportunidades, imagine que um cliente te disse um NÃO, agora pense comigo, o não de hoje pode ser o sim de amanhã, não desista de nenhum de seus clientes.
- Seja parceiro do seu empregador ( não gosto da palavra "patrão"), passe informações das solicitações de clientes, sugira melhorias, dialogue, conte sobre aceitação ou não de produtos, assim você será parceiro de si mesmo, promovendo melhorias na empresa.
- Otimize o seu dia fazendo uma programação das prioridades, anote e siga em ordem seus afazeres diários, assim você consegue ter o foco necessário para alcançar sucesso em suas ações, sem esquecer de ninguém.
- Seja criativo, espontâneo, sincero, leal, autêntico com você, seus clientes, colegas de trabalho e empregador.
- Seja comprometido em tudo que fizer, desta forma, além de seguidores, você terá fãs.
Se pudesse falaria de tantas outras coisas que considero premissas para quem opera no comércio, mas acredito que estes pontos são os mais importantes e dentre eles poderemos pensar, refletir em muitos outros.
A você que se encaixa neste perfil, parabéns! A quem precisa melhorar seguem as dicas e a oportunidade de colocar em prática essas ações pró-ativas na melhor época do ano: o Natal.
Entrou em contato telefônico com o programa Levante a Voz o popular Pinto da Ambulância para denunciar uma matança de animais na sua rua. Ele detalhou o fato contando do sofrimento dos animais que cria e que ele viu agonizar em sua frente. " Quando cheguei em casa vi os dois animais mortos na minha porta', disse ele, que demonstrou grande indignação e tristeza com o fato.
Pinto também acrescentou que deverá levar sua queixa até a Promotoria do Meio Ambiente de Santo Antônio de Jesus visando pedir providências para a crueldade a que estão sendo submetidos os animais.
Segundo ele, já existe suspeita de quem possa estar fazenda a barbaridade que tem deixado muitos donos de animais em prantos.
Policia Militar realiza uma operação policial , em Cruz das Almas, para prender uma quadrilha que saqueou vários passageiros de um ônibus da RD Transportes, que circulava pela BR-101. As primeiras informações que chegaram a redação do FORTE NA NOTÍCIA, revelaram que houve a prisão de 4 homens suspeitos de participar do assalto. Várias guarnições da PM cercam o bairro do Itapicuru na caçada a o quinto assaltante que tenta escapar da prisão. Não temos detalhes de feridos ou mortos.Tenente Suzart revelou que os bandidos pretendiam realizar um assalto no comércio de Cruz das Almas Por: Paulo Galvão
As festas de final de ano são sempre bons momentos para despertar em nós o espírito criativo, segundo Daniel Goleman, autor do livro Inteligência Emocional, O Espírito Criativo, entre outros, "Quando vamos além das formas tradicionais, obtemos um sucesso capaz de influenciar outras pessoas, nossa criatividade assume dimensão social importantíssima." E apostando nessa premissa, as grandes marcas antecipam as suas tendências, buscando adeptos que disseminem amplamente tais idéias para um Reveillon cheio de inovações.
O branco é uma cor referência e ano após ano se faz presente neste período tão cheio de promessas de paz, de renovação, de recomeço, enfim...Mas há novidades que podem e devem ser adotadas para esta data tão esperada, uma delas é o colorido promovido pelo estilo color block, então veremos muita gente com cores vibrantes, como os tons em amarelo, coral e azul tone. Paralelo as cores vibrantes, teremos uma inclinação para o gold ( dourado ) e tons de pele, que podem ser ou não mesclados ao tradicional branco.
Além disso, surgem os paetês em qualquer cor citada acima, promovendo um efeito de brilho, que vamos combinar, a maioria das mulheres ADORA!
Todas prontas para arrasar no Ano Novo? Então façamos da frase de Camila Morton, um lema, "O corpo é como um violoncelo, precisamos extrair a melhor música dele." Seja como for, brinde, dance, cante e comemore da forma que te faça sentir bem e reflita a sua verdadeira identidade. Feliz escolha!
Os moradores de Santo Antônio de Jesus vão se unir contra o mosquito da dengue num passeio ciclístico no dia 04 de dezembro (domingo), a partir das 7 horas.A Secretaria de Saúde espera contar com a participação de mais de 500 moradores, funcionários da prefeitura municipal que estarão com as bicicletas enfeitadas com cartazes e faixas conscientizando sobre o perigo de focos do mosquito na cidade.O passeio ciclístico tem como objetivo mobilizar e alertar a população santoantoniense da necessidade de uma ação preventiva contra a proliferação de insetos causadores de doenças, principalmente o Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, que encontra nesse de período de chuvas o ambiente propício para se procriar.Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Josenilde Couto em 2010 o passeio reuniu centenas de pessoas que durante o passeio contribui com a conscientização contra o mosquito da dengue.“O objetivo é envolver desportistas, estudantes, grupos organizados e a comunidade em geral nas medidas de prevenção e controle da dengue. Através desta e outras ações que já desenvolvemos em Santo Antônio de Jesus pretendemos reforçar a campanha de conscientização que já vem sendo desenvolvida nos anos em nosso município, focando na importância de se adotar medidas preventivas”.Os interessados devem comparecer no domingo, 04 às 8:00 no setor da Vigilância Epidemiológica (Cerest). Programe-se!
Andréa Sued Assessora de Comunicação da prefeitura
Quando se pensa em moda, vem a mente a relação com a palavra futilidade, mas imagine que nós somos participantes de um contexto social que envolve diversidades, gostos e culturas, logo a necessidade de exteriorizar isso e por que não inovando ou valorizando o nosso estilo? Uma forma de expressão que envolve criatividade e um jeito particular de cada indivíduo. Calças, vestidos, cardigãs, sapatos, fazem parte da nossa realidade e a cada vez que nos preparamos para sair, obviamente, incorporamos algo que identifique o nosso estado de espírito e o nosso jeito de ser.
A moda tem essa funcionalidade, esse papel de divulgar de onde viemos, do que gostamos, se somos recatados, exóticos, enfim, nos define, não na essência, mas de uma forma ampla do que somos.
Viver em comunidade nos torna suscetíveis a observar o outro e muitas vezes incorporamos algo que nos parece interessante ao nosso mundo particular, daí vão surgindo as fantásticas misturas de estilos e elementos que juntos geram uma nova perspectiva de moda e isso torna este processo construtivo instigante e enriquecedor. A famosa miscelânea que proporciona outras misturas e outras e outras, ou seja um círculo vicioso que não tem fim.
Estar na moda, em voga, na crista da onda, em evidencia, pressupõe um certo destaque na sociedade, significa que algo está sendo elaborado para acontecer e acreditem, acontece! A mídia se mobiliza e produz de forma massificadora campanhas que colocam este ou aquele produto como um objeto de desejo indispensável no guarda-roupa de qualquer ser mortal, mas é importante frisar que nem tudo é adequado, nem tudo cabe, nem tudo combina, mesmo que seja a sétima maravilha do mundo
Como diria Vinicius de Moraes," beleza é fundamental", mas a minha beleza pode não ser a mesma beleza do meu vizinho, beleza depende da ótica, do prisma de cada um, logo posso sair de rabo de cavalo, calça jeans e blusa branca e me achar o máximo! Posso também sair como cigano, índio, rastafari e ainda assim me sentirei belo e feliz, pois estou condicionando a minha indumentária ao meu estilo, a minha forma de ser, de ver e enxergar o meu mundo. Tribos que se identificam por modelos bem característicos que valorizam as suas diferenças, sem necessariamente terem que se render a ditadura do " tá na moda". Como vemos, aquele ditado que aprendemos desde pequenos, o que é bom para o outro pode não ser bom pra mim se aplica muito bem, Coco Chanel, estilista francesa criadora da Maison Chanel, costumava dizer que" a moda sai de moda, o estilo jamais "e eu concordo plenamente com tais palavras.
Acho interessante termos variações a cada nova estação, lançamentos que surpreendem, verdadeiras obras de arte que podem ser usadas, conceitos que são criados com o intuito de alegrar, seduzir, colorir e essa brincadeira torna a moda interessante, lucrativa, interativa e acima de tudo visionária, como um trecho da música de Raul Seixas! " Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo", mas acima de tudo acredito que interessante mesmo é respeitarmos a nossa natureza a ponto de acompanharmos aquilo que de fato nos faz bem, essa é a receita do sucesso!
A primavera chegou, chegou com mais flores, trazendo para mim, mais amores!… Agora, o vento brando balança lentamente, as lindas flores do meu jardim!… Tudo isso só faz trazer para o meu coração, recordações somente!… Sim, ela chegou novamente!… Ela sempre chegou com mais flores, sempre trazendo para mim, mais amores!… Ainda hoje ela continua chegando, continua sempre lembrando das suas lindas flores, mas já se esqueceu de trazer, para mim, mais amores!...mais amores!...
Na semana passada foi deflagrada a greve da Empresa de Correios e Telégrafos, com isto, segundo informações divulgadas pelo SINCOTELBA (Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia) 95% (noventa e cinco por cento) dos trabalhadores incluindo carteiros, atendentes, motoristas, otts, administrativos, aderiram à greve em todo estado da Bahia.
Por causa da greve, milhares de correspondências não serão entregues no seu destino no prazo correto, sendo que, muitas destas, são relativas a cobranças, como por exemplo: boletos bancários de água, luz, telefone, plano de saúde e outros serviços que se utilizam dos Correios para intermediar o envio de cobranças.
Como sabemos, toda vez que há atraso na entrega das correspondências, principalmente aquelas cujo vencimento é pré-estabelecido, são gerados diversos prejuízos aos consumidores, tendo em vista que o pagamento de qualquer boleto além do prazo do seu vencimento ocasiona incidência de multa, juros e demais encargos financeiros.
Para que o consumidor, nestes casos de greve, não fique prejudicado, poderá entrar em contato, antes do prazo de vencimento, com a empresa cujo boleto lhe será enviado para que esta disponibilize outro meio de pagamento ou até mesmo para informar pelo telefone o número do código de barras do referido boleto.
O consumidor não poderá ficar prejudicado com o retardamento da entrega de suas contas, contudo, este deverá, antecipadamente, entrar em contato com a empresa, conforme mencionado anteriormente. Esta, será obrigada a fornecer outro meio de pagamento disponível, em verdade, compete a ela facilitar o pagamento por parte do consumidor.
Na hipótese de compras pela internet, boa parte das empresas utilizam os Correios como intermediário na entrega dos produtos, contudo, neste caso, o consumidor não tem qualquer ligação com os Correios, apenas e, tão-somente, com a empresa a qual realizou a compra, com isto, esta tem a obrigação de contratar outros parceiros para realizarem a entrega do produto no prazo ofertado no momento da realização do negócio.
Portanto, a greve dos Correios não poderá ser utilizada como desculpa para o retardamento da entrega dos produtos adquiridos no comércio eletrônico, tendo em vista que as empresas podem utilizar-se de serviços de transporte diversos.
Além disto, se o consumidor se sentir prejudicado ou tiver sofrido qualquer prejuízo em virtude dos fatos aqui mencionados, poderá representar a empresa “infratora” perante os órgãos de defesa do consumidor, desde que comprove suas perdas e danos.
As árvores que desde o período mesozóico, há trezentos milhões de anos, surgiu aqui na terra... Hoje, o homem, deve tratá-la com muito carinho, deve ampará-la, porque elas vivem para o nosso bem!... Nos dão flores, frutos, sombras... Principalmente: Saúde!... Aos animais – abrigo!... As árvores – além de tudo isso... (Como diz Belmiro Braga, em seu poema: AS ÁRVORES. ...”Dá ao homem: o altar, o tromo, o teto, a mesa, o berço e o fúnebre caixão!...”). Amigo(a): Trate, ampare, proteja, AS ÁRVORES!... Quando você tiver tempo, leia o poema do Belmiro e se um dia, gostar de poesia, faça como eu... O título eu lhe dou - AS ÁRVORES!...
O consumidor deve negociar com a empresa outra forma de pagar o débito, caso não receba o boleto antes do vencimento.
A greve dos funcionários dos Correios iniciada na quarta-feira, 14, pode ocasionar atraso na entrega das contas a pagar. Para evitar a cobrança de encargos moratórios (juros e multas) ou a suspensão na prestação de serviços, os consumidores precisam ficar atentos com a data de pagamento. Se o boleto não chegar a tempo a PROTESTE aconselha a entrar em contato com a empresa credora.
Deve ser negociada outra forma para fazer o pagamento (por exemplo, emissão de segunda via por meio do site da empresa, depósito em conta, ou envio de fatura por fax ou e-mail). Se não disponibilizar essas formas alternativas para pagar a empresa deve prorrogar o vencimento da conta.
A PROTESTE lembra que o não recebimento da conta na data não isenta da cobrança de multa se o pagamento for feito fora do prazo, já que a greve não é culpa da empresa. Por isso, não se deve esperar o vencimento do boleto e, posteriormente, justificar a falta de pagamento com base na greve.
Somente se a empresa credora não disponibilizar outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados.
Com relação aos serviços contratados diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex), se houver atraso na entrega, o consumidor tem o direito de pleitear ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos. É recomendável verificar o andamento da entrega pelo próprio site dos Correios.
Caso seja prejudicado, o consumidor deve reclamar em entidade de defesa do consumidor, e quem for associado terá ajuda da PROTESTE. Pode se também recorrer ao Juizado Especial Cível para pedir indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro.
Quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência nesse período de paralisação dos Correios deve procurar por serviços alternativos de entregas. Se não for possível a substituição por fax ou e-mail, o consumidor deve procurar outras empresas de entrega, enquanto os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos se mantiverem em greve.
Tu chegaste? Oh, grão de esperança Nuvem sombra, chuvisco de vida Pétalas suaves são tuas palavras flutuantes Farol para os perdidos navegantes
Habilidade fraterna que alumia A criança, o idoso, o pai, a mãe e a tia Fortes e doces de razão são teus pés Bendita realidade dos esquecidos, tu és!
No abandono, na fome, no frio, no arquejar Encontras possibilidades, verdejar No ermo social quando tudo não é Sim, tu és símbolo de luta e muita fé
Sede dos perdidos a diretriz para casa Para os que não acreditam? Sede a asa Dos fracos e oprimidos, a mão amiga Para o choro sufocado, a luz certa da lida
És a queda do muro para os além da margem Sede a vontade igualitária com coragem Projetos assistenciais fervilhem em teu ser Eliminai a exclusão social com teu saber
Pensar em desistir? Nunca, isso jamais! O limite não te pertence, querer mais e mais... Querer como o oceano, ser do infinito Sal Ser sempre a primavera, riso sem igual...
Essa poesia foi feita para homenagear e incentivar os profissionais do Serviço Social nos desafios do cotidiano desta relevante profissão, e foi recitada por mim na UNIFACS num evento que aconteceu no dia 14-09-2011 para dar as boas vindas aos calouros do Serviço Social.
A minha poesia continua viva aqui, dentro do meu coração!... Tentaram destruir esta linda poesia, poesia que me dá alegria; poesia que me dá inspiração!... Pois, enfim, esta linda poesia; que vive em meu coração; que me dá alegria; versos e inspiração... È você!... È você!... E este amor que em coração, cada dia fica mais forte!...
ex-pugilista baiano Reginaldo da Silva de Almeida, conhecido como Holyfield, passa bem na manhã deste sábado (10). Internado no Hospital Geral do Estado (HGE), após sofrer queimaduras na quarta-feira (7), ao tentar salvar os dois sobrinhos de um incêndio, ele não corre risco de morte.
O quadro de saúde do ex-atleta requer alguns cuidados devido ao risco de infecção. Nesta manhã, ele já passou por uma nova troca de curativos, informou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Ainda não há previsão de alta.
Holyfield teve 30% do corpo queimado. Segundo o órgão, as chamas atingiram os braços, ombros e parte das pernas do ex-pugilista. Ele passou por uma cirurgia na quinta-feira (8) e toma medicamentos para conter as dores provocadas pelos ferimentos.
Rival – Sobre os votos de melhora e saúde enviados pelo principal rival, Todo-Duro, Holyfield agradeceu. “O mundo do esporte é bom por isso. Somos inimigos no ringue. Fora, somos seres humanos, um respeita muito o outro”, disse o ex-pugilista.
Eu não gosto de mandar recado. Porém, o vereador Chispita, pediu espaço na rádio e no Blog e teve para falar o que quiser denunciar o que quiser e, mesmo assim ainda me surpreendi com a pergunta dele na Câmara se iríamos publicar. Como sempre, publicamos. No entanto, temos que lembrar que Chispita falou o que quis ontem da imprensa na câmara porque ele é assim: uma hora morre de amores por alguém e depois, dois dias depois, já não se lembra de mais nada.
Eu lembro que quando ele seguia Álvaro Bessa no primeiro mandato dizia que era o melhor de todos. No segundo mandato, questionou até a sexualidade do prefeito.
Quando Euvaldo assumiu, não prestava porque ainda estava com Álvaro. Como não assumiu nenhuma secretaria, virou um divórcio. Agora não sei porque, ele ama o prefeito.
Com Délcio foi a mesma coisa. Não votava nele de jeito nenhum, agora Délcio é a melhor pessoa do mundo. No início do ano, ele dizia ser o trio Parada dura com Uberdan e Ailton, agora....
E o amor acaba do dia pra a noite. Eu quero saber é com quem ele não brigou?
Ontem quando atacou a imprensa da cidade dizia o que nós temos que fazer ou não, que o nosso compromisso era com a verdade. Quer ser repórter, coloque uma rádio, faça jornalismo. Só não admito é ficar usando de anonimatos para se esconder. Não prejudique uma classe dizendo que “tem repórter que recebeu uma casa pra ficar calado”. Se tem provas cite nomes! Cuidado para não ser injusto.
Lave a sua boca pra falar da imprensa. Quando quer espaço não tem? Não conte comigo para ficar batendo boca. O papel da imprensa é falar a verdade e não ficar ocupando espaço para dizer dichotes. Vai trabalhar Chispita! Que cargo de vereador é só quatro anos.
Leiam os cometários enviados pelos colegas de rádio para o nosso blog:
Joselito Fróes:
É inadmissível que determinadas pessoas queiram pautar reportagem de qualquer órgão da imprensa, dizendo o que deve fazer ou não. Temos uma conduta e não abriremos mão disto. Sempre que o vereador usa a tribuna da câmara, tenta grosso modo, jogar a população contra a imprensa. ?Quero ver se a imprensa de Santo Antônio de Jesus vai falar sobre isso?, ?Quero ver se a imprensa de Santo Antonio de Jesus tem coragem de divulgar aquilo?, ?Quero saber por que a imprensa de Santo Antonio de Jesus ficou calada?. Ora meu nobre vereador, o papel da imprensa é tão somente a informação e não a de entrar em brigas pessoais de A ou de B. E até mesmo porque, cabe ao legislador discutir idéias, projetos e lutar pelas causas sociais do município. O senhor faz isto? Faz-se, Parabéns! Se não faz, está na hora de trabalhar pelo povo, afinal de contas, o senhor foi eleito pra isto. No mais vereador, faça a sua parte e a imprensa fará a sua.
Ney Bacceli -
Nobre colega Léo Valente, estive ontem na câmara de vereadores e vi um grande espetáculo, por vezes cômico, em outros momentos trágico. Um espetáculo que se molda à medida que um vereador acha conveniente ou não um ataque à honra, à moral e a dignidade de outro edil. Lamento que se use a tribuna da câmara para protagonizar cenas de mau gosto onde somente a população e mais ninguém sai prejudicada. Muito me admira como dentro desse espetáculo até quem não faz parte do show entra em cena, como é o caso da imprensa. É preciso separar o joio do trigo, isso é um fato. Léo, permita-me coadunar com sua opinião. Não se pode crucificar toda uma categoria, aqui me refiro à imprensa, não se pode jogar todo mundo na vala comum, quando na verdade sabemos que existem os maus profissionais e os que honram a imprensa de nossa cidade. Gostaria de me dirigir diretamente ao vereador Chispita, ou a sua excelência se assim preferir, e dizer que, não é pelo fato de o senhor ter encontrado um rapaz, que se diz da imprensa, disposto a gravar um vídeo tendencioso em que se ataca de forma cruel um colega parlamentar, que o senhor pode julgar toda uma categoria, criando em sua cabeça a ideia de que todos nós nos vendemos. Opinião não se compra, vereador, opinião se forma. Nós da imprensa que militamos no jornalismo temos um compromisso: Exercer a função de jornalista, assumindo o compromisso com a verdade e a informação. Jamais condenaremos todos os políticos, sem permitir ao menos o direito de defesa. Sabemos de muitas coisas sobre a política do nosso país, nem por isso dizemos que todos os políticos são ladrões. Voto não se ganha no grito, pode-se até ganhar voto com dinheiro, mas o voto que é conquistado por meio de ideologia, é o voto fiel, e ainda assim não se pode garantir uma eleição. Vereador, não nos faça perder o respeito que ainda temos. RESPEITE A IMPRENSA, e de nossa parte, será sempre respeitado.
Emanuelle Marques
Caro Léo, sem liberdade a verdade não aparece. Queria entender o porquê perseguem tanto a imprensa? Por via de regra, em cidades do interior parece ser mais evidente esta perseguição. Comunicador Social não pode ter amigos, não pode ter vida afetiva, não pode ter lazer porque é comprado? Se luta, trabalha tanto? Corre junto ao departamento comercial para atingir suas metas; e compra um bem, foi um político quem presenteou? Ofertou? Nobres, isso me deixa aos nervos. Saber que nada podemos fazer ao não ser externar pelo próprio meio que nos mantém. É bom lembrar aos corruptos e aos ofendidos com a nossa voz que informa a existência de uma coisinha chamada - Liberdade de imprensa, que é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. E para nos beneficiar dos direitos de imprensa, buscamos as bases sólidas da Grécia antiga quando os filósofos da idade média frutificaram na modernidade a nossa tão sonhada LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Através deste direito, hoje na nossa realidade constitucional somos sim, os donos do nosso discurso. Donos da nossa voz e escrita, falamos o que é fato e o que precisa ser divulgado a população como forma de esclarecimento e cidadania. A Liberdade de Imprensa é o direito que dispomos de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto para a democracia. Que mesmo maquiada, nos mantêm vivos e confiantes. E quem, por hora, achar ruim ou incomodativo? Deita na BR e morre. Saudações
Tendo em vista a recente instituição do Vale Transporte na comunidade de Santo Antônio de Jesus, alistamos as mais freqüentes dúvidas dos nossos leitores e ouvintes e, em primeira mão, o Blog do Valente entrevistou seu colunista o Dr. Antônio Spósito, Advogado, Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia, que esclareceu alguns questionamentos sobre o assunto:
Blog do Valente. É obrigação do Empregador oferecer Vale Transporte aos seus funcionários?
Antônio Spósito: Sim. O Vale Transporte constitui uma das grandes conquistas dos trabalhadores nas últimas décadas, sendo seu fornecimento, por parte das empresas, compulsório, desde que, no local da prestação dos serviços, haja serviço regular de transporte público com tarifas fixadas, como é o caso de Santo Antônio de Jesus.
Blog do Valente: A empresa pode substituir o fornecimento do Vale Transporte por quantia em dinheiro equivalente?
Antônio Spósito: Não. A finalidade do Vale Transporte é, exclusivamente, custear o deslocamento do trabalhador da sua residência até o local de trabalho e vice-versa, não podendo ser pago em dinheiro sob pena de desvirtuar esta finalidade. Além disto, o fornecimento do Vale Transporte é mais benéfico ao empresário, pois, se exime de algumas obrigações legais.
Blog do Valente. Porque seria mais benéfico para empresa o fornecimento do Vale Transporte? Qual seriam essas obrigações legais?
Antônio Spósito: O fornecimento do Vale Transporte é mais benéfico, tendo em vista que os valores gastos com o seu fornecimento não são considerados parcelas salariais, portanto, o empregador não precisará recolher as obrigações legais como o INSS e FGTS sobre estes valores, todavia, caso o pagamento seja em dinheiro, haverá uma incidência tributária maior nesta relação trabalhista.
Blog do Valente. Algumas empresas em Santo Antônio de Jesus oferecem ônibus fretados aos seus empregados, como devem proceder?
Antônio Spósito: Como já foi dito, a finalidade do vale transporte é custear o percurso entre a residência e trabalho do empregado, ou seja, nas hipóteses em que a empresa já fornece este transporte, por sua conta, não será mais necessário o fornecimento do Vale Transporte, salvo para aquelas pessoas que ainda precisem pegar outra condução distinta em parte do trajeto não oferecido pela empresa.
Blog do Valente. O Vale Transporte fornecido pela empresa pode ser usado por alguém da família ou em momentos de lazer do empregado?
Antônio Spósito: Não. O Vale Transporte é intransferível, só poderá ser utilizado pelo trabalhador, inclusive, no trajeto da residência para o trabalho e vice-versa, não podendo ser utilizado em outro local, mesmo que seja para lazer.
Blog do Valente. Se o empregado for pego comercializando o Vale Transporte, qual providência a empresa poderá adotar?
Antônio Spósito: O Vale Transporte deverá ser utilizado tão somente para o deslocamento do trabalhador (residência para o trabalho e vice-versa), caso esteja desviando esta finalidade, desde que, devidamente comprovado, poderá ser dispensado por justa causa, conforme disposição do art. 482 da CLT.
Blog do Valente. Muitos trabalhadores em Santo Antônio de Jesus, possuem motos, bicicletas e carros que utilizam no deslocamento de casa para o trabalho, eles podem receber Vale Transporte?
Antônio Spósito: Não. Para o recebimento do Vale – Transporte é necessário que o empregado usufrua do transporte público regular, então se ele possui veiculo particular, para realizar seus deslocamentos para o trabalho, não poderá ser beneficiário do Vale – Transporte, devendo este optar por não receber o beneficio. Entretanto, caso ele não utilizem seus veículos no referido percurso poderão receber o Vale Transporte.
Blog do Valente. O Vale Transporte pode ser usado em transporte particular ou alternativo?
Antônio Spósito: Não, o Vale Transporte deverá ser utilizado no serviço de transporte público regular.
Blog do Valente. Como o empregado irá provar o trajeto necessário para chegada no seu local de trabalho?
Antônio Spósito: Basta uma simples declaração reconhecendo a veracidade das informações e as penalidades em caso de descumprimento das normas, devendo esta ser assinada pelo próprio empregado, além disto, o trabalhador deverá levar para empresa seu comprovante de residência atualizado.
Blog do Valente. Qual a finalidade da declaração?
Antônio Spósito: A declaração é um documento onde o trabalhador irá manifestar sua opção pela utilização do sistema de Vale Transporte, bem como deverá ser avisado das conseqüências da utilização indevida. Em verdade, este documento irá proteger ambas as partes na relação trabalhista.
Blog do Valente. Esta ficha declaração tem requisitos?
Antônio Spósito: Não há requisitos específicos, entretanto sua confecção deverá atender a finalidade de informar ao trabalhador sobre o uso do Vale Transporte, bem como colher do mesmo sua declaração sobre a opção de utilização do referido beneficio.
Blog do Valente. O Vale Transporte deve ser fornecido junto com o salário?
Antônio Spósito: Depende, nas empresas em que o empregado recebe seu salário antes do inicio das atividades laborais sim, todavia, naquelas empresas que efetuam seus pagamentos após a prestação de serviços deverá haver adiantamento do Vale – Transporte, ou seja, este deverá ser fornecido no inicio da prestação dos serviços por parte do trabalhador.
Blog do Valente. Quando o empregado faltar o serviço poderá ter o Vale Transporte descontado no mês seguinte?
Antônio Spósito: Sim, o Vale Transporte é fornecido de forma antecipada e é avaliado com base na projeção dos dias que devem ser trabalhados pelo empregado, todavia, na hipótese do empregado faltar algum dia de trabalho terá seu Vale Transporte descontado no mês seguinte.
Blog do Valente. O empregado que está de licença ou férias recebe o Vale Transporte?
Antônio Spósito: Não, ele só receberá o Vale Transporte para o exercício de suas atividades, o período em que este estiver afastado não terá direito ao beneficio.
Blog do Valente. Se ao contrário a empresa constatar que pagou a mais o vale transporte, poderá descontar no mês seguinte?
Antônio Spósito: Sim. O Vale Transporte só será pago em razão dos dias trabalhados, havendo pagamento excedente poderá ser descontado no mês seguinte.
Blog do Valente. O trabalhador deve pagar pelo recebimento do Vale Transporte?
Antônio Spósito: O Vale Transporte é fornecido e custeado pelo empregador, todavia, este poderá descontar até 6% (seis por cento) sobre o salário básico do empregado. Portanto, o trabalhador é responsável por uma parte deste beneficio até o limite de 6% (seis por cento) do seu salário básico, devendo a outra parte ser paga pela sua empregadora.
Blog do Valente. A empresa é obrigada a descontar o valor de 6% (seis por cento) dos seus empregados?
Antônio Spósito: Não, ela poderá não descontar nenhum valor, entretanto, caso desconte não poderá ser superior a 6% (seis por cento) do salário básico do empregado.
Blog do Valente. Algumas empresas neste momento de transição estão optando por não descontar do empregado estes valores a titulo de vale transporte, caso elas queiram começar a descontar é permitido?
Antônio Spósito: Não. O empregador que começar o fornecimento do beneficio oferecendo o subsidio integral aos seus funcionários não poderá mudar de idéia e começar a descontar dos mesmos, tendo em vista que esta alteração é considerada lesiva e maléfica ao empregado, sendo vedada expressamente no art. 468 da CLT.
Blog do Valente. O Valor do Vale Transporte, fornecido pela empresa, pode ser convertido em crédito combustível para o veiculo particular do trabalhador?
Antônio Spósito: Não. O Vale Transporte deverá ser sempre fornecido da forma estabelecida na legislação, ou seja, através do próprio ticket ou cartão eletrônico. O fornecimento de crédito combustível para utilização em veiculo particular não será enquadrado na disciplina do Vale Transporte.
Blog do Valente. Aqui em Santo Antônio de Jesus muitos empregados moram perto do local de trabalho, como aferir se eles têm direito ao Vale Transporte?
Antônio Spósito: A Lei que instituiu o Vale Transporte (Nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.) não estabeleceu a distância mínima exigida entre o trabalho e a residência do trabalhador para fins de concessão do Vale Transporte, todavia, a Convenção Coletiva da categoria poderá disciplinar a referida matéria. Por outro lado, muito freqüentemente vem sendo considerada como distância mínima 1 km (um quilômetro).
Blog do Valente. Existem empregados que precisam pegar duas conduções para ir ao trabalho e duas para voltar, a empresa deverá pagar todas elas?
Antônio Spósito: Sim. A empresa deverá custear toda condução do trabalhador da sua residência até o local de trabalho e vice-versa, portanto, nas hipóteses de trabalhadores que necessitem de mais de dois vales transportes para o deslocamento diário devem informar esta necessidade para empresa e, conseqüentemente, receberá este beneficio.
Blog do Valente. A Empresa pode se negar a pagar mais do que dois Vales Transportes diários?
Antônio Spósito: Não. O Vale Transporte fornecido deve ser coerente com a necessidade de deslocamento do trabalhador, não podendo esta esquivar-se injustificadamente do pagamento desta obrigação.
Blog do Valente. É permitido a Empresa obrigar ao empregado assinar um documento abrindo mão do Vale Transporte?
Antônio Spósito: Não. A empresa não pode interferir na manifestação de vontade expressa do trabalhador no momento da assinatura da declaração, contudo, caso haja, por parte da empresa, a determinação que o empregado não deverá optar pelo recebimento do vale transporte, tal situação poderá ser comunicada a Delegacia Regional do Trabalho.
Blog do Valente. O empregado só deve ir ao trabalho se a empresa pagar o Vale Transporte? Em caso de atraso o empregado deve ficar em casa?
Antônio Spósito: Não. O Trabalhador deve se apresentar ao local de trabalho independente do pagamento ou fornecimento atrasado do Vale Transporte, todavia, recomendo que, caso haja estas situações sejam freqüentes, os prejudicados devem comunicar a Delegacia Regional do Trabalho.
Blog do Valente. O fornecimento do Vale do Transporte é adiantado, havendo dispensa por justa causa ao trabalhador como fica os créditos já pagos?
Antônio Spósito: Os Vales Transportes já fornecidos serão descontados das verbas rescisórias do trabalhador, com inicio no dia em que o trabalhador deixou de prestar seus serviços.
Blog do Valente. Caso o trabalhador constate alguma irregularidade no pagamento do seu Vale Transporte ou então caso ele não esteja recebendo, qual a providência que pode ser adotada?
Antônio Spósito: O trabalhador poderá comunicar a Delegacia Regional do Trabalho ou então procurar um profissional devidamente habilitado na Ordem dos Advogados da Bahia OAB – BA para ajuizamento de reclamação trabalhista contra empresa infratora.
Blog do Valente. Dr. Antônio Spósito muito obrigado pelo esclarecimento das nossas dúvidas. Caso ainda existam questionamentos como as pessoas podem entrar em contato?
Antônio Spósito: É com grande honra que sirvo este Blog, alvo de orgulho em toda nossa comunidade pela credibilidade das informações e das pessoas envolvidas. Caso existam dúvidas estas podem ser enviadas para o meu endereço eletrônico: sposito@amsadvocacia.com.br.
Repentinamente um olhar, depois um sorriso, mais tarde uma palavra! Repentinamente nos envolve, alegrando o nosso coração e destruindo a nossa solidão!… Repentinamente sentimos a beleza da vida: carinhos, alegrias. beijos e abraços!… Repentinamente nos envolve: O amor!… O amor!…
Você precisa... visitar a floresta, ouvir as vozes dos animais. Sim, as vozes!... Ouvir a cobra silvar, a cigarra ciciar, ouvir o pavão pupilar, a coruja piar; ouvir o gorjear dos pássaros, o zunbir das abelhas!... Você precisa... visitar a floresta – antes que destruam tudo isso – Para ouvir, contemplar, amar,
Ter um bom seguro saúde é fato de aspiração de diversas pessoas, todavia, possuí-lo de forma individual é bastante custoso, por isto, muitos optam por vincular-se aos planos empresarias oferecidos por seus empregadores.
Na hora de analisar as ofertas de emprego o trabalhador, muito freqüentemente, opta pelas empresas que oferecem seguro saúde aos seus empregados, mesmo que este seja custeado em parte pelo próprio trabalhador.
Quando o empregado é demitido ou aposentado, desvinculando-se, portanto, da empresa, automaticamente tem seu seguro saúde cessado, fato este que poderá trazer diversos prejuízos ao trabalhador, sobretudo quando o mesmo estiver em tratamento de alguma enfermidade.
Para evitar prejuízos como o aqui indicado e sabendo que o plano de saúde coletivo da empresa é mais barato do que aquele realizado individualmente, é permitido, por força de lei, ao empregado demitido sem justa causa ou aposentado, que permaneça vinculado ao plano de saúde da empresa desde que pague os valores anteriormente assumidos pela empresa, ou seja, responsabilize-se com a integralidade do seguro.
Esta liberalidade encontra-se prevista na Lei 9.656/98, conferindo ao empregado (e seus dependentes) que contribuiu, total ou parcialmente, para o plano de saúde coletivo da empresa, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou aposentadoria, permaneça usufruindo o seguro saúde na qualidade de beneficiário, inclusive, nas mesmas condições de cobertura e assistência que gozava na vigência do contrato de trabalho, obviamente pagando a integralidade do seguro.
Para que o trabalhador tenha direito ao seguro saúde nas hipóteses de demissão sem justa causa e aposentadoria, deverá fazer requerimento por escrito manifestando a vontade de permanência no plano dentro do prazo de 30 (trinta) dias da projeção da sua saída, mais precisamente durante o aviso prévio ou nos trinta dias que antecederem o pedido de aposentadoria.
É importante deixar claro que, não existe nenhuma lei que obrigue as empresas custearem o plano de saúde dos ex-funcionários, ressalvada a conquista de algumas categorias através de negociação coletiva, como por exemplo os bancários que têm direito ao plano de saúde custeado pelo banco até seis meses após a demissão.
Por outro lado, a própria Lei nº 9.656/98, nos artigos nº 30 e nº 31, estabelece o período de usufruto deste beneficio, sendo, para o trabalhador dispensado sem justa causa, 1/3 do tempo de permanência no plano, com mínimo de seis meses e máximo de 24 meses e, no caso do aposentado, se inferior a dez anos de contribuição, calculado à razão de um ano para cada ano de contribuição e sendo superior a dez anos o direito é vitalício, em ambos os casos extensíveis aos seus dependentes, sempre mediante pagamento integral do valor do seguro saúde pelo ex-funcionário, vez que a empresa, salvo algumas exceções, não é obrigada a arcar com este beneficio.
Dona Alice, onze filhos, está feliz!... Ela sempre diz: - Onde se cria onze, se cria doze, treze, quinze!... Deus me dá o frio, conforme o cobertor!... Dona Alice, onze filhos, está feliz!... À sua casa não é uma casa, vai-se vivendo!... O importante é se ter um teto amigo... À sua mesa seja como for o pão existe, o fogo se acende, ninguém vive triste!... Ela sempre feliz, diz: - Será doze brevemente, treze, quinze... futuramente!... Dona Alice, onze filhos, está feliz!...
Pai, hoje mais que ontem, eu gostaria de estar perto de você, sentindo sua presença calorosa, sei que só posso fazer isso em pensamento, pois a vida nos separa nesse momento.
Hoje, no dia dos pais, a saudade me acorrenta, fazendo com que a alma fique anestesiada na lembrança dos bons momentos que passamos juntos.
Mas mesmo distante, sei que você está com Deus e peço a Ele bençãos e que ilumine eternamnete a sua alma.
Sei que por inúmeras vezes, teve dificuldade para me conduzir por essa vida, houve tantas renúncias, tantos sonhos adiados se perderam no caminho, e mesmo assim seu sorriso sempre reluzia, todo brilho e orgulho de ser seu filho.
Agora que eu cresci, é que vi o verdadeiro valor de ter um pai, um herói, cheio de garra que trazia no coração um glorioso troféu, o da vitória de ter me criado.
Neste dia destinado a você pai, quero lhe dizer que esta distância que nos separa, serve somente para aumentar o amor e a admiração que sinto ainda por você, meu pai..
A distância atiça o amor que quebra as barreiras da saudade.
Conforme disposição contida no art. 1º da Lei 9.608/98 (Lei que regulamenta o trabalho voluntário) toda e qualquer entidade pública, independente de sua natureza, poderá utilizar-se de parceiros voluntários, entretanto, para configuração deste voluntariado, torna-se imprescindível a celebração, regular, de termo de adesão.
O termo de adesão deverá ser obrigatoriamente escrito, contendo a qualificação completa das partes, objeto contratual definido de forma delineada, destacando-se, inclusive, o modo de execução, jornada, obrigações e deveres dos celebrantes.
É importante frisar que, o trabalho voluntário, quando realizado de forma correta, observando-se os requisitos normativos, não origina responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou tributárias.
Durante o contrato de trabalho voluntário não poderá haver pagamento de prestação pecuniária pelo labor, pois a remuneração para esta atividade é realizada de outras formas, quais sejam: satisfação pessoal, aprendizado ou altruísmo.
A entidade pública, poderá, facultativamente, estipular um valor, devidamente discriminado, visando ressarcir as despesas comprovadas que o trabalhador voluntário despendeu na execução de suas atividades, como por exemplo: auxílio-transporte.
Cumpre salientar que todo repasse de dinheiro para o trabalhador voluntário deve ser feito no sentido de indenizar despesas, nunca para bonificá-lo pelo seu trabalho, além do mais, deverá haver, previamente, cláusula no termo de adesão dispondo sobre a indenização dos gastos por parte do voluntário.
No que atine as funções do trabalhador voluntário o termo de adesão deverá ser claro, logo, havendo alteração da função previamente contratada deverá ser feito um aditivo contratual, registrando-se expressamente tal modificação.
Por fim, cabe a entidade pública delimitar a forma de execução do contrato, levando-se em consideração horários, tarefas realizadas, especialidades, sempre numa forma razoável, moderada, evitando-se, assim, a desvirtuação da festejada modalidade contratual.
Dizem os antigos, se vermos uma estrela no céu correr, devemos um pedido fazer!... Às noites eu contemplo o céu, a cada estrela que corre, faço um pedido... Estrela amiga: dá-me paz!... Serenidade!... Felicidade!... Noites, muitas noites eu contemplei o céu, a cada estrela fazia um pedido, mas nunca fui atendido!... Será que os antigos, são mentirosos?!..
Observando um pássaro que voava entre as árvores e a clareira... Observando aquela ave de plumagem em sua viagem livremente.. Pensei: ‘quanto é bom ser livre, livre totalmente; por fora e por dentro!...’ Certo dia eu prendi um pássaro, e durante meses o fiz meu prisioneiro. Sempre o tratei direitinho, mas vendo-o sozinho, pensei... Um dia, eu vi na televisão, alguém dá liberdade ao seu pássaro. Aí, pensei... E o meu libeertei!... Liberte também o seu passarinho, não o deixe preso, sozinho!...
O Sistema de Consórcios foi criado nos anos 60, época marcada pela escassez de crédito direto ao consumidor, por funcionários do Banco do Brasil que perceberam as vantagens, principalmente pelo baixo custo ocasionado pela isenção de juros, da formação de um grupo para aquisição de veículos 0km.
Este sistema foi aperfeiçoado ao longo dos anos e atualmente é fiscalizado pelo Banco Central do Brasil, sendo regulamentado pela Lei nº 11.795/2008, que em seu artigo 2º lhe define:
“Art. 2º Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.”
Através do Sistema de Consórcios, pode-se planejar a obtenção de praticamente qualquer bem, seja ele fabricado no Brasil ou no Exterior, sendo possível adquirir desde um simples eletrodoméstico/eletroeletrônico, passando por veículos automotores, embarcações, aeronaves, imóveis até mesmo serviços turísticos (bilhetes de passagem aérea nacional e pacotes turísticos).
A grande desvantagem do Consórcio ocorre quando o Consumidor desiste de permanecer no fundo e solicita o resgate dos valores já depositados, pois, todos aqueles Consórcios que foram celebrados antes da vigência Lei 11.795/2008 terão como prazo de restituição o final do Consórcio, podendo este ser, em via de exemplo, de 120 ou 240 meses.
Todavia, sendo celebrado em momento posterior à vigência da Lei 11.795/08, o momento da devolução dos valores pagos pelo consorciado desistente deverá ser nos termos do disposto no art. 22 c/c com o art. 30 deste diploma.
Seguindo a previsão legal da lei acima citada, o consorciado desistente deverá aguardar a contemplação da cota excluída, através de sorteio, para receber os valores já adimplidos.
Tal argumento foi obtido através da análise que o sistema de consórcio tem como pressuposto a solidariedade, na qual a contribuição de todos os aderentes possibilita a aquisição do bem ao contemplado pelos participantes.
Desta forma, a determinação de devolução imediata das quantias pagas pelo consorciado desistente implicaria na diminuição do saldo comum, com evidentes prejuízos à coletividade de consorciados. Estes dependem da regularidade do fluxo de caixa para a entrega dos bens aos contemplados e tal desistência implica na perda de valores comuns destinados a aquisição de bens que seriam entregues aos consorciados.
Portanto, o interesse de um dos consorciados desistente não pode se sobrepor ao interesse de toda uma coletividade de aderentes ao grupo de consórcio, que continuam pagando de forma regular a sua contribuição mensal. Assim, tal devolução não pode ser procedida de imediato.
Logo, se a contratação se deu após do dia 09/02/2009, inicio da vigência da Lei n.º 11.795/2008, a restituição se dará nos termos do disposto no seu art. 22 c/c art. 30.
“Art. 22. A contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço, bem como para a restituição das parcelas pagas, no caso dos consorciados excluídos, nos termos do art. 30.
§ 1º A contemplação ocorre por meio de sorteio ou de lance, na forma prevista no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão.
§ 2º Somente concorrerá à contemplação o consorciado ativo, de que trata o art. 21, e os excluídos, para efeito de restituição dos valores pagos, na forma do art. 30.”
“Art. 30. O consorciado excluído não contemplado terá direito à restituição da importância paga ao fundo comum do grupo, cujo valor deve ser calculado com base no percentual amortizado do valor do bem ou serviço vigente na data da assembléia de contemplação, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira a que estão sujeitos os recursos dos consorciados enquanto não utilizados pelo participante, na forma do art. 24, § 1º.”
Além disto, levando-se em consideração que a finalidade do Consórcio é propiciar benefícios a partir da união de pessoas com o mesmo objetivo, não poderia o interesse de um único membro afetar toda coletividade consorciada portanto neste exemplo, ele terá que esperar o sorteio para resgatar seus haveres.
Olha: qualquer dia desse eu vou lhe apresentar um amigo meu... Você vai conhecer um grande sujeito, que só tem no peito, amizade sincera!... A profissão dele é muito árdua, mas vive feliz, sorrindo!... Você vai conhecer um amigo meu aqui, da rua... Você sabe que eu nem sei o nome dele!... Eu o chamo de... MESTRE! Veja você, há anos que eu moro aqui!... A sua profissão a mais áspera:
As quintas-feiras em Santo Antônio de Jesus continuam bastante movimentadas. É que Projeto Quinta do Artesanato uma realização da prefeitura, através da secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente tem valorizado artesãos do município e dado oportunidades de compras para o público.
Nesta quinta-feira, 21, o cantor de voz e violão Candeias contribuiu mais para a participação do público na Praça Renato Machado que envolve adultos, adolescentes e até crianças que acompanhadas dos pais se divertem com todas as novidades.
Quem chega à Praça conhece exposição de artistas com trabalhos das mais diversas categorias do artesanato popular, desde o tricô e o bordado até o bisqui, a pintura em tela e a arte em vidro.
Segundo Edson Diniz, secretário de Agricultura, a praça Renato Machado se converteu em verdadeiro point cultural e de encontro da classe artística local.
“ Começamos o Projeto Quinta do Artesanato com poucos artesãos e hoje temos mais de 40, o que significa o sucesso do projeto e a excelente aceitação do público que semanalmente vem conferir os trabalhos e ouvir uma boa música”, informou Diniz.
O projeto promete prosseguir todas as quintas feiras, com o espaço cativo onde o artesão santoantoniense já tem garantido o seu lugar para mostrar o talento e ainda fazer bons negócios.
Andréa Sued Assessora de Comunicação da prefeitura Saj/ andrea.sued@yahoo.com.br
Gosto sempre de reviver em mente, aqueles bons momentos que tivemos juntos!...Gosto de parar naqueles instantes, mais emocionantes, da nossa vida!...Mas, pra minha tristeza, deu pane à máquina mente; justamente naqueles instantes que mais gostava de reviver!...Mas, não foi nada: à máquina só deu um pane parcial, não foi total; logo, logo, voltará a funcionar tranquilamente!... Esta minha máquina mente!...
Que silêncio reinou aqui dentro, que saudade reinou aqui também. Que frio senti aqui dentro, que amargura senti aqui também. Tudo isso reinou e senti, em meu coração!... Hoje: esse silêncio, essa saudade, esse frio, essa amargura, não vivem mais em meu coração!...
- Não vivem mais?!... - Não!... - Por quê?!... - Porque uma só palavra destruiu completamente tudo isso!... - Que palavra mágica foi essa?!... - Não foi uma palavra mágica!... - Foi a felicidade?!... - Não!... - Foi o calor?!... - Também não!... - É. Não sei realmente!... - Olhe: foi uma palavra que reúne tudo isso que você perguntou-me e mais ainda... - É. Não sei infelizmente!... - Foi o AMOR, meu caro, simplesmente!... - É. Você tem razão: esta minha mente!...
O Centro SESC de Santo Antonio de Jesus realizará entre os dias 15 e 21, mais uma exposição cultural no município. Idealizada e produzida pelo artista Roberto Vale e colecionadores locais, a exposição Visceral Vinil tem o objetivo de tentar recuperar a cultura do vinil na região. De acordo com Adelmo Pinheiro, diretor do SESC SAJ, a exposição acontecerá em uma sala de audição preparada especialmente para a ocasião. Vale a pena conferir!
A polícia Civil de Santo Antonio de Jesus vai apresentar na manhã de hoje, 14 de julho 3 dos acusados de roubarem um malote na última segunda feira no centro da cidade.
Antonio Jonhys Raquel, vulgo “gordo”, Luciano Pereira de Souza e um menor estão detidos desde ontem na 4ª COOPIN. De acordo com informações do Coordenador Edilson Magalhães à equipe da Rádio Andaiá FM os acusados foram presos quando se preparavam para mais um assalto na região.
A mesma quadrilha é acusada de assaltos a bancos e carros fortes além de um assalto em um banco em Alagoinhas onde um segurança foi morto. O assalto em Alagoinhas, aconteceu no dia 4 de julho e teve as mesmas características de dia, horário e violência. O delegado de Alagoinha já entrou em contato com Dr. Edilson para que as informações sejam confirmadas.
Há suspeita que uma mulher esteja envolvida como informante em todo o caso e, segundo informações do Comandante do 14º Adelmário Xavier, essa mulher pilotava uma das motos.
O malote da empresa era levado todos os dias. O funcionário Gilvan Filho Andrade, que foi atingido por três tiros era o responsável pelo malote. A equipe conversou com Genilda Filho Andrade, mãe de Gilvan que ainda está muito emocionada. “Eu agradeço a Deus por meu filho está vivo e o policial também”, disse Gilvan.
A mãe contou que quando soube da notícia estava em companhia da filha de Gilvan e ficou muito abalada chegando a ter problemas de pressão. Gilvan , que foi transferido para Salvador, já recebeu alta e se encontra em casa, mas por orientações médicas ainda não tem condições de falar porque um dos tiros atingiu a região do queixo.
Todos os dias nos comentários políticos ou nas matérias sobre política, na mídia, vemos a expressão “improbidade administrativa”, principalmente sob forma de imputação, por exemplo: “Determinado gestor foi acionado pelo Ministério Público (Estadual ou Federal) pela prática de improbidade administrativa”.
Mas, afinal o que significa? Improbidade administrativa é um conceito extraído do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8429/92 que elenca condutas, de forma bastante ampla, que o gestor público não pode adotar quando no exercício do cargo público, além de definir as correlatas sanções.
Improbidade significa desonestidade, conduta ardil, maliciosa, cujo objetivo é lesar a máquina pública, tirar proveito particular sobre o erário público, em verdade é uma conduta nefasta vinculada apenas a critérios particulares.
O grande problema da improbidade administrativa é sua percepção no aspecto prático, sobretudo, pelas desvirtuações que acontecem na sua interpretação e extensão que, quando alçados na mídia sem a devida apreciação dos atos perante o Poder Judiciário, podem macular a imagem do gestor público.
A grande maioria das ações de improbidade que tramitam no Poder Judiciário são correlatas a impropriedades, fruto da inabilidade dos gestores públicos, em verdade, reflexo da ausência de conhecimento para o exercício dos cargos que foram eleitos.
Portanto, é unânime no STJ - Superior Tribunal de Justiça que, para configuração da improbidade administrativa é necessária a conduta maliciosa, desonesta do gestor público, sendo que a mera irregularidade causada pela inabilidade, sem qualquer prejuízo aos cofres públicos, sem enriquecimento ilícito do gestor e sem favorecimento de terceiros, não pode ser classificada como improbidade administrativa ante a ausência do dolo.
Exemplos clássicos deste entendimento podem ser verificados nas ações de improbidade administrativa onde haja imputação a gestor público de desvio de finalidade na aplicação de recursos de fundos vinculados à saúde, principalmente o PAB.
Costumeiramente, o gestor quando não está bem assessorado, utiliza verbas destinadas para uma finalidade, por exemplo, emprega o PAB – Piso de Atenção Básica – Fixo juntamente com o PAB – Variável, dentro de outros setores na área da saúde (SUS). Esta conduta é imprópria, todavia, se não causou prejuízo ao erário, não houve desvio, malversação ou apropriação de verbas, não pode ser considerada improbidade administrativa.
Deste modo, a Portaria nº 2.046, de 3 de setembro de 2009, regulamentou o TAS – Termo de Ajustamento Sanitário, onde o gestor público que desviou a finalidade do recurso à ser empregado no referido fundo de saúde, sem cometimento de conduta desonesta, poderá devolver à verba ao respectivo fundo, isentando-se, assim da taxação deste ato como improbidade administrativa.
Ressalta-se que, o TAS será celebrado, tão-somente, quando for constatada a ausência de malversação ou qualquer ilegalidade na utilização do referido recurso. No exemplo citado, os recursos foram utilizados no âmago do SUS, portanto, mesmo não sendo destinado à finalidade especifica, atuou dentro da generalidade do Sistema Único de Saúde, caso contrario, o TAS não poderia ser firmado.
É importante deixar claro que o objetivo do TAS é a devolução aos cofres do município (fundo subtraído) dos valores que não foram utilizados por este, pois, assim, a população poderá usufruir deste recurso corretamente.
(Dedicada a todos às pessoas que fazem aniversário no dia-a-dia.)
Hoje é dia do meu aniversário!... Choveu. Não constantemente, rapidamente. Hoje é dia do meu aniversário!... Choveu. Choveu somente pingos, pingos de felicidades!. Hoje é dia do meu aniversário!... Choveu. E o meu presente foi somente: essa chuva, esses pingos!. Hoje é dia do meu aniversário!... Choveu. E eu, apesar de tudo: sou feliz!...
Por Adão Andrade (Produtor Cultural)
Ganhou mais não levou! Quem nunca ouviu falar nesta expressão? Certamente todos nós sabemos o seu significado. Ocorre que, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou seus dados estatísticos do ano de 2010 e, com isto, notou-se que de cada 100 processos em fase de execução em apenas 31 (processos) os reclamantes receberam seus créditos.
(Dedicada a todos às pessoas que fazem aniversário no dia-a-dia.)
